Advogada acha brecha para evitar imposto sobre remessa
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A advogada Ana Claudia Utumi, da Tozzini Freire Advogados, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que há bancos que não estão cobrando os 33% de imposto sobre as remessas ao Exterior. Isso por causa do artigo 690 do decreto 3.000 de 1999, que regulamenta o imposto de renda. Por esse decreto as remessas para pagamento de viagens não estariam sujeitas a tributação. Diversos bancos, segundo a reportagem, já adotam essa leitura e havendo discordância com um banco específico é preciso fazer uma consulta na Receita Federal para comprovar a isenção.
Nesta terça-feira o ministro Henrique Alves, do Turismo, recebe membros do trade para dar uma nova previsão de quando a medida provisória exclusiva, que define alíquota de 6% para o imposto de renda sobre as remessas (6,38% no total), será publicada pela presidente Dilma Rousseff. A nova data, segundo apurou o Portal PANROTAS, é 18 de janeiro, mas essa previsão também já foi 11 de janeiro e final de 2015.
Algumas empresas já estão estudando alternativas caso a medida não seja assinada e o imposto de renda fique em 33%.
Fonte: http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/mercado/2016/01/advogada-acha-brecha-para-evitar-imposto-sobre-remessa_122401.html?newsletter
